Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 38, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 274 de 05/11/2010 Sessão com 48 processos inscritos, 17 processos julgados, 10 processos com pedido de vistas, 17 processos adiados, 4 processos retirados de pauta