Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 38, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 174 de 07/11/2008 Sessão com 97 processos inscritos, 56 processos julgados, 20 processos com pedido de vistas, 11 processos adiados, 10 processos sobrestados