Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 37, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 174 de 07/11/2008 Sessão com 83 processos inscritos, 30 processos julgados, 16 processos com pedido de vistas, 22 processos adiados, 2 processos retirados de pauta, 13 processos sobrestados