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    Mostrando 10 acórdão(s) dos 27 existentes

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    • Acórdão 3333/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Denúncia. Concurso Público. Função de Piloto de Aeronave. Fundação contratada para organização, promoção e realização do concurso. Fundação sem fins lucrativos. Natureza não afastada com o percebimento de valores pela prestação do serviço. Lucro que deve ser direcionado a sua função social. Capacidade técnica da contratada. Ausência de provas em sentido contrário. Conteúdo programático. Discricionariedade da Administração. Necessidade de previsão de recurso contra decisão ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3334/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Embargos de Declaração. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Ausência de obscuridade ou contradição. Voto pela REJEIÇÃO dos Embargos Declaratórios.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3336/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 – Pregão Presencial. Serviços de Arbitragem. Supostas irregularidades. Procedência Parcial da Representação. Aplicação de multas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3337/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1539/18 – GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3338/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas da COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3349/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Execução de contrato. Apuração de possíveis irregularidades lesivas ao erário. Pagamentos a título de “custos indiretos”, ISS, PIS/COFINS e assistência médica em valores superiores aos custos incididos pela empresa contratada. Prática de sobrepreço. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão de eventuais pagamentos pendentes e a indisponibilidade de bens dos responsáveis.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3350/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas de Execução Orçamentária e Financeira de fevereiro de 2018. Regularidade conforme pareceres instrutórios.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3351/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Comesp exercício de 2010. Recorrente que não deu causa às irregularidades. Ilegitimidade passiva. Pelo conhecimento e provimento do recurso, para retificar o gestor responsável pelas inconformidades e respectivas multas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3352/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: RECURSO DE REVISTA. BALANÇO PATRIMONIAL. DIVERGÊNCIA DE DADOS 01.Inconsistência inicial entre os dados do Balanço Patrimonial constante da prestação de contas e os enviados ao SIM-AM. Novo balanço. Retificação. Conversão da falha em causa de ressalva das contas. Multa afastada. 02.Conhecimento e provimento do recurso. Ressalva das contas. Multa afastada.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3353/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DE SANÇÕES. OBRIGAÇÕES REFERENTES AO EXERCÍCIO SEGUINTE. ÓBITO DO GESTOR. Atraso no envio de dados eletrônicos SIM -AM. Encerramento do exercício de 2014. Atraso na apresentação da prestação de contas. Obrigações referentes ao exercício de 2015. Óbito do gestor respnsável. Multas afastadas. Conhecimento e provimento do recurso. Multas afastadas. 1. Trata-se de Recurso de Revista (peça 85) interposto pelo Sr. Claudinei Luiz dos Reis, ...

      Inteiro Teor


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