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| Sessão Ordinária nº 37, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 15 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 4080/2013 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4079/2013 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4088/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: ACÓRDÃO Nº 3323/13 – TRIBUNAL PLENO. EQUÍVOCO NA PARTE DISPOSITIVA NO QUE SE REFERE AO INÍCIO DA FRUIÇÃO DAS FÉRIAS. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4090/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Sociedade de Economia Mista. Exercício de 2012. Atendimento à Instrução Normativa n.º 80/2012-TC. Regularidade das contas sob o aspecto técnico-contábil. Parecer dos Auditores Independentes não contém ressalvas. Relatórios Semestrais da Inspetoria de Controle Externo apontam regularidade nas operações realizadas pela Entidade. Instrução n.º 175/13-DCE e Parecer nº 10394/13 - MPjTCE, ambos pela regularidade. Proposta de ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4089/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2012. ART. 16, II, LC N.º 113/2005. REGULARIDADE COM RESSALVA.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4092/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: EMENTA:

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4084/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação – Encaminhamento de cópias de peças de ações trabalhistas pela Justiça do Trabalho de Cambé – Convênio entre Município e entidade privada para terceirização de serviços de saúde – Condenação subsidiária do Município a arcar com verbas trabalhistas e rescisórias – Terceirização de serviço público de saúde em caráter total – Violação ao artigo 199 da Constituição Federal – Violação à regra do concurso público – Pelo ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4093/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de contas do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE. Regularidade das contas. Trata da prestação de contas do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, referente ao exercício financeiro de 2010, tendo como gestores Luiz Forte Netto e Wilson Bley Lipsk

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4082/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação – Aquisição, pelo Município, de veículos usados da COPEL, sem licitação – Falta de pagamento dos valores devidos em razão dos contratos – Não indicação das dotações orçamentárias – Pelo conhecimento e procedência parcial – Determinação dirigida ao Município de quitação do débito existente para com a COPEL e de subsequente adoção de medidas para o exercício do direito de regresso pelo Município em face dos gestores responsáveis pelo ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4091/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: Dano ao erário. Imprescritibilidade da ação de ressarcimento. Impossibilidade de produção de provas. Culpa não atribuível aos jurisdicionados. Princípio da ampla defesa. Prevalência. Não provimento do recurso. A imprescritibilidade da ação de ressarcimento não pode sobrepor-se ao exercício do direito à ampla defesa. Constatada a impossibilidade do exercício desse direito por culpa não atribuível ao jurisdicionado, impõe-se o improvimento do recurso de revista.

      Inteiro Teor


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