Transparência do TCE
Download do vídeo
(Player Alternativo)
Consulte o Sistema de pauta
Mostrando 10 acórdão(s) dos 106 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 6407/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 6408/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas municipal. Denúncias oferecidas pelo MPE relacionadas a irregularidades na concessão e fruição de diárias. Abertura de contraditório ao interessado para anexar documentos comprobatórios das despesas. Não apresentação de documentos. Irregularidade das contas, em virtude da não comprovação dos gastos com diárias. Condenação do gestor à devolução integral dos recursos não comprovados e multa proporcional ao dano.
Acórdão 6357/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas. Transferência voluntária. Vícios materiais. Irregularidade. Recolhimento de rendimentos. Multas.
Acórdão 6358/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas. Transferência voluntária. Vícios formais. Regularidade com ressalva. Multa.
Acórdão 6409/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 6405/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Processo de Servidor. Abono de Permanência. Artigo 2º, §5º, EC 41/2003. Requisitos preenchidos. Deferimento.
Acórdão 6412/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária. Legalidade e registro. Atraso no envio da documentação. Afastamento da multa do art. 87, II, “a”, da LOTC. Isonomia.
Acórdão 6410/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária. Legalidade e registro. Atraso no envio da documentação. Afastamento da multa do art. 87, II, “a”, da LOTC.
Acórdão 6327/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Instrução da DCM pela procedência parcial. Parecer do MPC pela procedência. Pela procedência da presente tomada de contas extraordinária com aplicação de sanções ao gestor responsável.
Acórdão 6406/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Pagamento indevido a agente político. Irregularidade. Ressarcimento. Multa.