Acórdão 3181/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Ausência de comprovação da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – (RGF) do Segundo Semestre do exercício de 2016. Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. Incidência. Regularidade das contas. Ressalvas. Multa.

Inteiro Teor

Acórdão 3182/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Poder Legislativo do Município de Tapira. Exercício Financeiro de 2017. Atraso no Relatório de Gestão Fiscal. Comprovação de publicação no prazo. Atrasos inexpressivos nas entregas dos dados do SIM -AM. Regularidade das Contas. Ressalva.

Inteiro Teor

Acórdão 3159/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Expedição de alerta. Município de Irati. Instrução da CGM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pelo encerramento pela perda de objeto e instauração de tomada de contas extraordinária. Expedição de Alerta e Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

Inteiro Teor

Acórdão 3160/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Revisão de proventos. Resolução n° 8074/16. Decisão Judicial. Parecer da CGE e Parecer do MPC pela legalidade e registro. Legalidade e Registro.

Inteiro Teor

Acórdão 3162/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Morretes, exercício 2017. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas e multas. Regularidade com Ressalvas às Contas e Aplicação de Multas.

Inteiro Teor

Acórdão 3169/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 3170/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Prestação de contas de Consórcio Intermunicipal. Erro em julgamento ocasionado por rotina do sistema informatizado que não contemplava o pagamento dos empenhos inscritos em restos a pagar no exame da comparação das informações disponibilizadas no SIM-AM com os valores registrados nas receitas. Reabertura do exame do processo. Revisão de ofício da questão em que observado o erro e reapreciação das demais impropriedades. Regularidade de contas com ressalva.

Inteiro Teor

Acórdão 3171/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com aplicação de multa pelo atraso na alimentação do Sistema SIM/AM e recomendação.

Inteiro Teor

Acórdão 3172/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com aposição de ressalva e recomendação visando corrigir os processos de divulgação de dados.

Inteiro Teor

Acórdão 3173/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares.

Inteiro Teor