Acórdão 3995/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Convênio. Realização do objeto. Comprovação. Não provimento do Recurso.

Inteiro Teor

Acórdão 3996/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão. Improcedência do Pedido.

Inteiro Teor

Acórdão 3983/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Contas regulares.

Inteiro Teor

Acórdão 3982/2013 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 3992/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Estadual. Ausência de movimentação financeira e orçamentária. Parágrafo único do Artigo 1º da Instrução Normativa n. º 80/2012 - TCEPR. Administração Indireta. Fundo Especial. Exercício Financeiro de 2012. Artigo 514 §4º do Regimento Interno. Regularidade das contas e baixa de responsabilidade dos gestores.

Inteiro Teor

Acórdão 3991/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Exercício de 2012. Apontamentos da Inspetoria já apreciados pelo Tribunal Pleno. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. Imposição das recomendações elencadas pelo controle interno. Ciência da decisão à Inspetoria competente.

Inteiro Teor

Acórdão 3987/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM) – Copa do Mundo – Contratação de apenados e egressos do sistema penitenciário – Comprovação de experiência anterior – Especificações técnicas restritivas – Ausência de especificações técnicas de determinados itens do edital – Documentos e informações que afastam as supostas irregularidades – Pelo conhecimento e improcedência.

Inteiro Teor

Acórdão 3990/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Direta. Exercício Financeiro de 2012. Atendimento à Instrução Normativa nº 80/2012-TC. Demonstrações contábeis em conformidade com a legislação vigente. Resultados apresentados evidenciam razoabilidade sob o aspecto da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Relatórios Semestrais da Inspetoria de Controle Externo apontam regularidade nas operações. Manifestações uniformes. Regularidade.

Inteiro Teor

Acórdão 3989/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Indireta. Exercício de 2012. Manifestações uniformes. Contas Regulares.

Inteiro Teor

Acórdão 3986/2013 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação – Contratação Direta – Contrato prestação de serviços – Elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – Atividade finalística – Impossibilidade de Terceirização – Notícia de contratações semelhantes – Pela procedência com multa.

Inteiro Teor