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| Sessão Ordinária nº 36, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Mostrando 10 acórdão(s) dos 39 existentes

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    • Acórdão 3157/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Procedimento licitatório – Concorrência – Reforma da cabine de subestação de energia do Edifício Anexo deste Tribunal de Contas – Aquisição de transformadores para substituição dos atuais – Diretoria Jurídica e Ministério Público de Contas pela Homologação – Voto pela Homologação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3158/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Atos de Contratação. Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Inviabilidade de Competição. THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Troca de subteto e instalação de termostato. Dois elevadores do edifício sede. Pela formalização da contratação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3167/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Fracionamento regular do objeto. Exigência indevida de registro de profissional no CREA e de emissão de anotação de responsabilidade técnica. Ausência de prejuízo. Afastamento de multa administrativa. Conhecimento e provimento parcial.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3168/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo desprovimento, mantendo-se a penalidade pecuniária.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3169/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista – Diligência por meio de decisão colegiada para esclarecimento de questões.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3170/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revisão. A ausência de fixação de preço máximo em licitação poder ser motivo de irregularidade de contas, conforme art. 16, III, “b”, da LC/PR 113/05, uma vez que configura infração à norma do art. 27, XXI, da Constituição do Estado do Paraná. Ausência de assinatura em despachos e pareceres emitidos em processos de compras não configura ofensa ao disposto no caput, do art. 38, da Lei 8.666/93, de modo que a questão deve estar aliada a ocorrência que se ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3171/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de agravo contra decisão monocrática pela qual não foi recebida Representação. Suposto dano ao Erário (R$ 6.984,00) inferior ao mínimo fixado pela Resolução 60/2017-TCE/PR como justificador de instauração de processos de investigação (R$ 15.000,00) – Demora de quase dois anos para verificação da irregularidade – Ausência de atualização de valores das diárias do Prefeito há 7 anos – Possibilidade de regularização da questão mediante emissão de ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3172/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Afastamento de servidor para assunção de mandato. Opção remuneratória. Possibilidade. Direito ao percebimento de adicional de férias, décimo terceiro e adicional por tempo de serviço.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3173/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação integrada de serviços de coleta de resíduos domiciliares e comerciais. Ausência de parecer jurídico aprovando o Edital que foi novamente publicado. Violação ao princípio da legalidade. Violação ao art. 4º, XVIII, da Lei nº 10.520/02. Ausência de autenticação de documentos. Parcial procedência.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3174/2019 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Alterações em edital devidamente motivadas pela Entidade. Princípio da competitividade salvaguardado. Improcedência.

      Inteiro Teor


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