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| Sessão Ordinária nº 35, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 11 existentes

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    • Acórdão 4444/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Dispensa de licitação – Banco do Brasil – Pagamento de fornecedores e prestadores de serviço – Artigo 34, inciso II, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela contratação direta.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4445/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Inexigibilidade de licitação – Assinatura de periódicos especializados – Editora NDJ Ltda. – Artigo 33, inciso I, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela contratação direta.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4446/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Termo de Cooperação Técnica – Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná – Veiculação gratuita, pela rede de rádios da entidade, de noticiário radiofônico produzido pela Diretoria de Comunicação Social desta Corte – Pela formalização.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4447/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo contratual – 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2012 – Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR) – Alteração na quantidade de vagas; inclusão de cláusula prevendo a obrigatoriedade de promoção de teste seletivo para o ingresso de estagiários de nível superior; e substituição do fiscal do contrato – Pela formalização do termo aditivo.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4452/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: CERTIDÃO LIBERATÓRIA. AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES TÉCNICAS. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS. PELO DEFERIMENTO.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4451/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. FIXAÇÃO IRREGULAR DE VANTAGENS TRANSITÓRIAS, REENQUADRAMENTO DOS DEFENSORES PÚBLICOS OPTANTES, PROMOÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS RECÉM EMPOSSADOS E INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SUBSÍDIO DOS DEFENSORES. MEDIDAS ADOTADAS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO QUE NÃO LHE CONFERE FUNÇÃO LEGIFERANTE. PROCEDÊNCIA DA TOMADA, IRREGULARIDADES DAS CONTAS, MULTAS, DEVOLUÇÕES E ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4448/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DAT pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso com a manutenção integral do Acórdão nº 2597/15 –1ª Câmara.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4453/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Consulta. Convênios para execução de obras públicas. Submissão da Instrução Normativa nº 61/2011 TCE/PR à Lei 12.462/2011 quando se tratar de Regime Diferenciado de Contratação. Contratação integrada. Exigência de anteprojeto. Observância do Decreto nº 7.581/2011 e da Lei 12.462/2011 na elaboração de anteprojetos de obras e serviços de engenharia para contratação integrada. Resposta em tese, conforme manifestações uniformes.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4449/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária julgada irregular, em razão do descumprimento a decisão desta Corte (Resolução nº 2.621/04) que determinou a anulação de aposentadorias e pensões concedidas indevidamente. Diretoria de Controle de Atos de Pessoal e Ministério Público de Contas pelo não provimento do Recurso. Acompanhando as manifestações Uniformes, pelo conhecimento do recurso, e no mérito, pelo não provimento, mantendo-se a decisão consubstanciada no ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 4450/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de rescisão. Ausência de pressupostos de admissibilidade. Pela não admissão. Sucessivamente, pela improcedência e revogação da liminar.

      Inteiro Teor


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