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| Sessão Ordinária nº 34, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

Acórdãos proferidos na Sessão

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  • Acórdão 2948/2012

    Ementa: Licitação. Sistema de controle de acesso. Pregão presencial. Pela homologação da licitação e adjudicação do objeto à licitante vencedora. Trata o presente de processo licitatório, na modalidade pregão presencial, tendo por objeto a aquisição de sistema de controle de acesso de colaboradores e visitantes, com integração ao sistema de circuito fechado de vídeo digital já existente, bem como a prestação de serviços treinamento e 1manutenção (por um período de 36 meses) . ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2949/2012

    Ementa: Licitação. Equipamentos de informática. Sistema de registro de preços. Pela homologação da licitação, acolhidas as sugestões contidas no parecer ministerial. Trata o presente de processo licitatório, realizado na modalidade pregão presencial, com vistas à formação de ata de registro de preços, para aquisição de equipamentos de informática para este Tribunal. Quando da abertura da licitação, três empresas ofertaram lances: Perfil Computacional Ltda., Safesystem Informática ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2954/2012

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2958/2012

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2965/2012

    Ementa: Recurso de Revisão. Município de Altônia. Prestação de contas do exercício financeiro de 2007. Não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2966/2012

    Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Direta. Exercício de 2010. Relatórios Quadrimestrais da Inspetoria de Controle Externo apontam deficiências no sistema de controle interno da Entidade, que ensejaram determinações e recomendações. Análise do contraditório pela ICE responsável que entendeu foram adotadas medidas para o atendimento às recomendações e determinações. Pela regularidade com recomendação de aprimoramento do Sistema de Controle Interno, conforme DCE e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2951/2012

    Ementa: Representação – Sentença Trabalhista – Contrato de estágio – Desvirtuamento – Exercício de atividades de servidor público – Ausência de concurso público – Violação Constitucional – Artigo 37, inciso II, Constituição Federal – Pelo conhecimento e procedência – Multa Administrativa – Artigo 87, inciso V, alínea “a”, Lei Orgânica – Determinação devolução ao erário – Condenação judicial – ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2952/2012

    Ementa: Representação – Sentença Trabalhista – Contrato prazo determinado – Cargo de médico – Exercício de atividades de servidor público – Ausência de concurso público – Violação Constitucional – Artigo 37, inciso II, Constituição Federal – Pelo conhecimento e procedência – Sem aplicação de sanções – Prazo exíguo – Serviço público essencial – Princípio da proporcionalidade e razoabilidade.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2953/2012

    Ementa: Representação – Reclamatória Trabalhista – Contratação Direta – Ausência de concurso público – Ausência de processo seletivo simplificado – Violação constitucional – Pela procedência – Aplicação de Multa – Princípio da Infração continuada – Restituição ao erário – Sem remessa ao Ministério Público Estadual.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2963/2012

    Inteiro Teor


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