Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 34, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


    Consulte o Sistema de pauta

    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 31 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 2907/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados. Disponibilização de acesso às bases de dados do CPF e CNPJ. Contrato de adesão. Pela formalização.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2925/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Ministério Público de Contas. Serviços públicos de saúde. Terceirização. Ausência de Publicidade. Falhas na licitação. Contabilização em elemento de despesa diverso. Pedido de medida cautelar. Acolhido parcialmente.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2932/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ATRASO NO ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. Atraso no envio de dados eletrônicos ao SIM-AM. Encerramento do exercício de 2014. Atraso decorrente do sistema informatizado utilizado de modo uniforme pelo Município de Curitiba. Falhas que não podem ser atribuídas ao gestor previdenciário. Atendimento ao novo prazo acordado. Conhecimento e provimento do recurso. Multa afastada.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2933/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: CONSULTA. REDUÇÃO DE JORNADA A REQUERIMENTO DO SERVIDOR. NECESSÁRIO PLANEJAMENTO. ADESÃO DO SERVIDOR. CLARA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE POR REGIME MAIS BENÉFICO. POSSIBILIDADE DA PROPORCIONAL REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. 01.Instituição legal de regime de jornada reduzida. Possibilidade de se conferir ao servidor o direito de requerer à Administração Pública o deferimento desse benefício. 02.Necessária adoção de cautelas em relação à eficiente gestão dos serviços públicos. ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2934/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Aquisições de medicamentos no âmbito municipal. Ausência da íntegra dos procedimentos licitatórios no Portal de Transparência do Município. Possível ofensa ao art. 8º, §1º, III e IV, e § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011, e aos arts. 48, II, e 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000. Entrada em vigor da Lei Estadual nº 19.581/2018. Ausência de adoção do Código BR do Catálogo de Materiais do Comprasnet como identificador do medicamento que o ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2917/2018 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2918/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista. Comprovação de regularidade de parte dos pagamentos e retificação de valor. Provimento Parcial.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2919/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Agravo. Indeferimento de remessa de autos ao TCU e sobrestamento. Utilização de recursos estaduais e federais. Devolução de recursos federais à União. Independência das instâncias de controle externo. Conhecimento e não provimento do recurso.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2920/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Agravo. Indeferimento de remessa de autos ao TCU e sobrestamento. Utilização de recursos estaduais e federais. Devolução de recursos federais à União. Independência das instâncias de controle externo. Conhecimento e não provimento do recurso.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2921/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. APPA. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual. Cumprimento. Perda de objeto. Arquivamento.

      Inteiro Teor


    + acórdãos desta sessão