Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 33, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 168 de 26/09/2008 Sessão com 75 processos inscritos, 39 processos julgados, 11 processos com pedido de vistas, 6 processos adiados, 5 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 13 processos sobrestados