Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 55 existentes
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Acórdão 4387/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Irregularidade das contas. Município de Diamante do Oeste – Terceirização ilícita de serviços de contabilidade – delegação integral dos serviços público de atendimento médico- parecer pela irregularidade – Julgamento pela irregularidade e multas.
Inteiro Teor
Acórdão 4388/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Regularidade com recomendação.
Acórdão 4389/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4390/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade com recomendação.
Acórdão 4405/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Execução de despesas com pessoal em percentual superior a 95% do limite estabelecido pelo artigo 20, III, “b” da Lei Complementar n.º 101/2000. Configuração. Imposição de vedações.
Acórdão 4406/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Regularidade das Contas com ressalva e recomendações.
Acórdão 4407/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Regularidade das Contas. Extrapolação nos valores previstos no plano de aplicação. Ressalva. Recomendações.
Acórdão 4408/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de proventos. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.
Acórdão 4409/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Poder Legislativo do Município de Piraquara. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das Contas.
Acórdão 4410/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Poder Legislativo do Município de Goioerê. Exercício Financeiro de 2015. Regularidade das Contas.