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| Sessão Ordinária nº 32, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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  • Acórdão 2710/2018 do Tribunal Pleno

    Ementa: Atos de contratação do Tribunal. Pregão Eletrônico nº 14/2018. Menor preço global por lote. Contratação de empresa especializada para verificação da qualidade dos revestimentos de concretos asfálticos usinados a quente e levantamento de irregularidades nos pavimentos em vias estaduais no Estado do Paraná. Pela homologação do certame.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2711/2018 do Tribunal Pleno

    Ementa: Denúncia. Criação de Banco de Horas mediante Despacho. Ausência de previsão legal. Iminente vigência do decreto. Periculum in mora e Fummus Boni Iuris. Concessão de medida cautelar. Homologação da referida decisão pelo Plenário da Corte.

    Inteiro Teor


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