Acórdão 2848/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Aditivo. Contrato nº 15/2021. Trata-se de proposição de aditivo do contrato 15/2021, cuja finalidade consiste na correção de erro material referente a vigência contida em sua cláusula 12ª; acréscimo quantitativo de 25% do valor original do contrato a contar da data da publicação deste aditivo e a prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do término da vigência atual. O processo de contratação tramitou sob o n.º 40455-0/21. Foram juntados aos autos documentos ...

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Acórdão 2850/2023 do Tribunal Pleno

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Acórdão 2852/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ. EXERCÍCIO DE 2022. ART. 16, I, DA LC N. 113/05. REGULARIDADE DAS CONTAS.

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Acórdão 2855/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas anual exercício 2022 do Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura – FUNPAR. Inexistência de restrições. Manifestações da CGE e MPC uniformes. Regularidade das contas.

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Acórdão 2846/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Pregão Eletrônico. Fornecimento, instalação e manutenção de elevadores. Fase Externa. Pela homologação do certame.

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Acórdão 2847/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Dispensa de Licitação. Contratação de Certificados Digitais. Pela contratação direta.

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Acórdão 2845/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Licitação. Pregão eletrônico. Menor preço. Solução de rede para ambiente de Datacenter e borda, incluindo serviços de instalação, configuração, suporte e garantia. Pela homologação do certame.

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Acórdão 2849/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: CONVÊNIO E CONGÊNERES. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PARANÁ. PELA FORMALIZAÇÃO.

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Acórdão 2853/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência relacionada à instauração de tomada de contas especial convênio 03/2013, em virtude da ausência de prestação pelo próprio ente repassador. Não constatada inadimplência da entidade requerente. Tomada de contas especial que não deve obstar a concessão. Deferimento.

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Acórdão 2854/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendências junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de sentenças judiciais extinguindo execuções fiscais, pendentes de apreciação pelos relatores originários. Afastamento da pendência para fins exclusivos de certidão liberatória. Deferimento.

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