Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 2769/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: CONVÊNIO E CONGÊNERES ADESSÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE O MP/PR E O TCE/PR. PELA FORMALIZAÇÃO.
Inteiro Teor
Acórdão 2771/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. CGM e MPC pelo indeferimento ante à existência de pendência na Agenda de Obrigações e na geração da Análise da Gestão Fiscal do 1º semestre de 2023. Justificativas apresentadas que dão conta de atraso na migração do sistema físico (desktop) para nuvem (cloud). Deferimento do pleito, amparado nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Inteiro Teor
Acórdão 2772/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. Impedimento de emissão com fundamento no art. 292-A, I e II, do Regimento Interno. Providências administrativas já adotadas. Certidão de quitação de débito emitida. Justificativas e documentação afastam o impedimento. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2773/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 031/2023. Município de Alto Paraná. Concessão de medida cautelar para determinar a suspensão do certame.
Inteiro Teor
Acórdão 2774/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico n. 63/2023. Presença dos requisitos cautelares. Ratificação de medida cautelar.
Inteiro Teor
Acórdão 2775/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico n° 39/2023. Presença dos requisitos cautelares. Aparente ilegalidade decorrente na sucessiva desclassificação de interessados em virtude de não terem apresentado planilha de preços idêntica ao modelo do Edital. Ratificação de medida cautelar. 1. Trata-se de representação da Lei 8.666/1993 com pedido liminar apresentada por Costa Oeste Serviços Ltda., em face do Município de Três Barras do Paraná e A. Dufek Serviços de ...
Inteiro Teor
Acórdão 2770/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná-CELEPAR. Exercício de 2022. Art. 16, I, da LC n.º 113/05. Regularidade das Contas.
Inteiro Teor
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