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| Sessão Ordinária nº 30, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

Acórdãos proferidos na Sessão

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  • Acórdão 2566/2012

    Ementa: Representação – Cumulação irregular de cargos públicos – Advogado do Município – Mandato eletivo – Incompatibilidade lógica das funções – Princípio da moralidade administrativa – Princípio da separação dos poderes – Determinação de afastamento do cargo efetivo enquanto durar o mandato eletivo – Opção pela remuneração – Artigo 38, inciso III, Constituição Federal – Sem devolução de valores – Ausência de dolo ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2561/2012

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2564/2012

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2565/2012

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2570/2012

    Ementa: Consulta. Taxa de administração. Regime próprio de Previdência. Leis 9717/98 e 10887/04. Base de Cálculo prevista em Portaria 402/08 do MPS.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2568/2012

    Ementa: COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-COMEC. PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. REGULARIDADE. Trata de Prestação de Contas da COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-COMEC, relativa ao exercício financeiro de 2011, sob responsabilidade do Sr. Gil Fernando Bueno Polidoro, Presidente no período de 01/01/11 a 31/12/1

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2569/2012

    Ementa: Licença Especial. Contagem em dobro. Deferimento. Precedentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2563/2012

    Ementa: Aditivo contratual. Alteração no valor. Pela formalização do aditivo. Trata o presente de aditivo ao Contrato n° 37/10, firmado entre este Tribunal de Contas e a empresa Teletex Computadores e Sistemas Ltda., tendo por objeto a aquisição de serviços e equipamentos de informática. Objetiva-se por meio deste expediente a aquisição de equipamentos, 1softwares e serviços visando à expansão do sistema de armazenamento e a implantação de novos sistemas que viabilizam o processo ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2562/2012

    Ementa: Inexigibilidade de licitação. Contratação de Auditor Federal para proferir curso nesta Corte. Pela convalidação do procedimento. Trata o presente de requerimento formulado pela Escola de Gestão Pública deste Tribunal de Contas para contratação direta de Fábio Coutinho Clemente, a fim de ministrar o curso de “Auditoria de Conformidade”, no período de 14 a 17 de agosto do corrente ano, no valor de R$ 2

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2571/2012

    Ementa: Cessão de uso de veículos. Desvio de finalidade. Inocorrência. Aquisição de veículos desarrazoada e antieconômica. Inexistência. Irregularidade de ordem formal. Procedência parcial. Regularidade com ressalvas. Recomendação.

    Inteiro Teor


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