Transparência do TCE
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+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3211/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Férias de togado. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 3212/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. Deferimento.
Acórdão 3213/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO TCE-PR RELATIVA AO MÊS DE JUNHO DE 2013. OPINATIVOS FAVORÁVEIS DAS UNIDADES TÉCNICAS E MINISTÉRIO PÚBLICO. PELA REGULARIDADE.
Acórdão 3214/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Fundo Estadual de Assistência Social. Exercício financeiro de 2012. Instrução favorável da DCE. Parecer favorável do Ministério Público. Pela regularidade.
Acórdão 3215/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí – UNESPAR. Exercício financeiro de 2012. Instrução favorável da DCE. Parecer favorável do Ministério Público. Pela regularidade.
Acórdão 3210/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Consulta. Contratação na forma de “locação de ativos”. Possibilidade. Aplicação da Lei nº 8.666/93 – Arrendamento mercantil. Afastamento da vedação legal constante do § 3º, do art. 7º da Lei 8.666/93. Aplicabilidade do Acórdão nº 1.127/2009 – TCU. Impossibilidade de justificar contratação única e exclusivamente nos princípios da eficiência e da isonomia.
Acórdão 3216/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas. Regularidade quanto aos aspectos formais e técnico-contábeis das contas no que tangem à gestão orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e operacional Regularidade.