Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 73 existentes
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Acórdão 3776/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3787/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Executivo municipal de Abatiá. Extrapolação do limite de 95% da despesa total com pessoal.
Acórdão 3786/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Executivo municipal de Congonhinhas. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal.
Acórdão 3761/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Município de Sabáudia. Gastos de 54,40% com pessoal em relação à receita corrente líquida. Extrapolação do limite de despesa total com pessoal previsto no Art. 20, III, b, da Lei Complementar n.º 101/00. Pela expedição do Alerta para surtir os efeitos do art. 23 da LRF.
Acórdão 3795/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Poder Legislativo de São João. Regularidade.
Acórdão 3794/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Poder Legislativo de Missal. Regularidade.
Acórdão 3793/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro. Exercício financeiro de 2012. Regularidade.
Acórdão 3792/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Poder Legislativo de Diamante do Oeste. Regularidade.
Acórdão 3791/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva. Exercício financeiro de 2012. Regularidade.
Acórdão 3790/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Antonina. Exercício financeiro de 2012. Regularidade.