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Mostrando 10 acórdão(s) dos 69 existentes
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Acórdão 4057/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão Processo autuado há mais de 05 anos no Tribunal. Princípios da segurança Jurídica, da boa-fé objetiva, da proteção e da duração do processo. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 4058/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4059/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4060/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4061/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão Complementar. Processo autuado anteriormente à implementação do sistema SIAP. Análise com escopo reduzido nos termos da IN 117/16. Legalidade e registro.
Acórdão 4064/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão Processo autuado anteriormente à implementação do sistema SIAP. Análise com escopo reduzido nos termos da IN 117/16. Legalidade e Registro.
Acórdão 4065/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão Processo autuado anteriormente à implementação do sistema SIAP. Análise com escopo reduzido nos termos da IN 117/16. Legalidade e registro.
Acórdão 4066/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4067/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 4068/2016 da Secretaria Segunda Câmara