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Sessões do Tribunal

21/02/2022 | Sessão Ordinária nº 3, do Plenário Virtual da Segunda Câmara Sessões Anteriores


( período de 21/02/2022 12:00:00 até 24/02/2022 15:00:00 )

Acórdãos proferidos na Sessão

Mostrando 10 acórdão(s) dos 46 existentes

+ acórdãos desta sessão

  • Acórdão de Parecer Prévio 38/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 39/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 40/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 41/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Inteiro Teor

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  • Acórdão de Parecer Prévio 43/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 44/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 45/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 46/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Inteiro Teor

  • Acórdão 369/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Inteiro Teor


+ acórdãos desta sessão

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