Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 29, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 165 de 05/09/2008 Sessão com 84 processos inscritos, 47 processos julgados, 12 processos com pedido de vistas, 10 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 13 processos sobrestados