Acórdão 3652/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária oriunda de Comunicação de Irregularidade. Procedimento de Acompanhamento Remoto (PROAR). Poder Executivo do Município de Santa Cruz de Monte Castelo. Pela regularidade, ressalvada a ausência de procedimento eficiente de controle de abastecimento e quilometragem dos veículos da frota municipal, nos exercícios de 2014 e 2015. Aplicação de multas ao Prefeito e ao Controlador Interno.
Inteiro Teor
Acórdão 3653/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. 1) Contratação direta de empresa do setor artístico. Inexigibilidade de licitação. Configurada irregularidade pela ausência de apresentação de carta de exclusividade. Ofensa ao artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. 2) Ausência de justificativa para o preço contratado. Razoabilidade do valor em face das circunstâncias do caso concreto. Ofensa ao art. 26, parágrafo único, III, da mesma lei. 3) Não comprovação da notoriedade do ...
Inteiro Teor
Acórdão 3654/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3655/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro. . Trata-se de Admissão de Pessoal promovida pelo Município de Tibagi, por intermédio do Concurso Público disciplinado pelo Edital nº 01/2007. A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal por meio da Instrução nº 10527/16, levando em conta a redução de escopo levada a efeito pela Instrução Normativa nº 117/2016, aprovada na sessão do Tribunal Pleno de 12.05.2016, opinou pelo registro das admissões em ...
Inteiro Teor
Acórdão 3656/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Teste seletivo. Agente comunitário de saúde. Ausência de documentos necessários para análise da admissão. Ausência de registro no SIM-AP. Pela negativa de registro. Aplicação de multa aos gestores municipais. Expedição de determinação e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 3657/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 3658/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro. . Trata-se de Admissão de Pessoal promovida pela Câmara Municipal de Rondon, por intermédio do Concurso Público disciplinado pelo Edital nº 001/2012 (peça nº 8). A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal por meio da Instrução nº 9296/16, levando em conta a redução de escopo levada a efeito pela Instrução Normativa nº 117/2016, aprovada na sessão do Tribunal Pleno de 12.05.2016, opinou pelo registro ...
Inteiro Teor
Acórdão 3659/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro. . Trata-se de Admissão de Pessoal promovida pelo Município de Ortigueira, por intermédio do Concurso Público disciplinado pelo Edital nº 01/2010 (peça nº 8). A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal por meio da Instrução nº 10285/16, levando em conta a redução de escopo levada a efeito pela Instrução Normativa nº 117/2016, aprovada na sessão do Tribunal Pleno de 12.05.2016, opinou pelo registro das ...
Inteiro Teor
Acórdão 3660/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro. . Trata-se de Admissão de Pessoal promovida pelo Município de Ortigueira, por intermédio do Concurso Público disciplinado pelo Edital nº 02/2011 (peça nº 8). A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal por meio da Instrução nº 10286/16, levando em conta a redução de escopo levada a efeito pela Instrução Normativa nº 117/2016, aprovada na sessão do Tribunal Pleno de 12.05.2016, opinou pelo registro das ...
Inteiro Teor
Acórdão 3661/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro. . Trata-se de Admissão de Pessoal promovida pelo Município de Castro, por intermédio do Concurso Público disciplinado pelo Edital nº 01/2012 (peça nº 7). A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal por meio da Instrução nº 10127/16, levando em conta a redução de escopo levada a efeito pela Instrução Normativa nº 117/2016, aprovada na sessão do Tribunal Pleno de 12.05.2016, opinou pelo registro das ...
Inteiro Teor