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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 17 existentes

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    • Acórdão 2268/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Lei 8.666/93. Concorrência nº 05/2018 do Município de Londrina. Pavimentação da Estrada Guairacá. Regularidade das exigências de qualificação técnica. Exigência de Inscrição no CREA-PR. Revogação da Cautelar.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2264/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Convênio entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná. Desconto em de mensalidades de seus associados e concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento. Proposta não envolve recursos orçamentários e financeiros do Tribunal de Contas. Pareceres favoráveis. Pela formalização do convênio.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2274/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Agravo. Indeferimento do pedido de suspensão cautelar da decisão rescindenda. Perigo da demora demonstrado. Inexistência de prova inequívoca do direito alegado. Possibilidade, em tese, de aplicação de multa contra Procurador do Município, visto que a imunidade do Estatuto da Advocacia não é absoluta. Não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2275/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Apresentação de novas informações e documentos pelo Município Representado. Afastamento da verossimilhança das alegações que fundamentaram o acolhimento da cautelar que determinou a abstenção de contratar ou renovar contratos com empresas que possuam servidores do Município em seu quadro societário. Pela revogação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2263/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Atos de contratação – Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 08/2018 – Formação de Registro de Preços para a aquisição de material de expediente, informática, elétrico e eletrônico, gêneros de alimentação, material de copa e cozinha e de limpeza e higiene pessoal – Pela homologação do certame.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2270/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Lei do piso. Magistério. Resposta já fornecida por esta Corte em outra consulta com efeitos normativos. Apreciação para complementação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2271/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2273/2018 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2276/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico. Uso de software robô. Apresentação de lances em menos de um segundo. Procedência. Determinação de anulação da sessão de lances e repetição do ato e de adoção de critérios para coibir o uso de software robô de lances automáticos em seus certames licitatórios.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2272/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Denúncia. Decreto municipal que criou a Secretaria Extraordinária de Segurança Pública de Maringá e atrelou temporariamente a Guarda Municipal à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Existência de autorização legislativa para a criação de duas secretarias de natureza extraordinária para tratar de assuntos ou programas de duração transitória. Caráter transitório demonstrado. Regular exercício de competência do Chefe do Poder Executivo para dispor, mediante decreto, sobre ...

      Inteiro Teor


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