Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 28, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 163 de 22/08/2008 Sessão com 82 processos inscritos, 43 processos julgados, 11 processos com pedido de vistas, 12 processos adiados, 3 processos retirados de pauta, 13 processos sobrestados