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Mostrando 10 acórdão(s) dos 20 existentes
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Acórdão 3358/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Contratação de serviços de seguro para os veículos da frota do Tribunal de Contas – Pela homologação do certame.
Inteiro Teor
Acórdão 3359/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista Interposto pelo MPC. Concurso Público. Câmara Municipal de Cruz Machado. DICAP pelo desprovimento. MPC pelo provimento e negativa de registro das admissões. Conhecimento e não provimento.
Acórdão 3360/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de férias. Pareceres uniformes favoráveis à concessão. Deferimento.
Acórdão 3367/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do exercício de 2008. Impropriedades hábeis à conversão em ressalva. Subsistência da restrição quanto à cessão de servidor público comissionado para exercer atividades em entidade privada. Provimento parcial do recurso. Irregularidade das contas.
Acórdão 3368/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revisão. Acórdão nº 4235/14 – Pleno. Falta de preenchimento dos requisitos elencados nos incisos do art. 486 do RI. Não conhecimento. Ausência de dissídio jurisprudencial. Não conhecimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida.
Acórdão 3369/2015 do Tribunal Pleno
Acórdão 3371/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação – Reclamatória Trabalhista – Contratação de trabalhador – Ausência de concurso público – Nulidade da contratação – Prescrição bienal do artigo 7º, XXIX, da CF – Inexistência de dano ao erário evidenciado – Pela procedência.
Acórdão 3372/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Cláusula de Raio. Serviços de Socorro, Manutenção e Reparos em Veículos Pesados. Exigência pertinente ao objeto contratado. Respostas Fundamentadas da Municipalidade. Improcedência.
Acórdão 3373/2015 do Tribunal Pleno
Acórdão 3361/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão. Município de Foz do Iguaçu. Irregularidades não sanadas. Pela improcedência.