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| Sessão Ordinária nº 27, da Segunda Câmara Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 103 existentes

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    • Acórdão 3439/2015 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Procedimento instaurado para expedição de Alerta ao Município de União da Vitória, nos termos do Art. 286 RI e art. 59, §1º, II, da LC 101/2000 em virtude da extrapolação do limite de 90% das despesas total com pessoal, estabelecido no art. 20, III, b, da LRF constatada durante a análise da Gestão Fiscal relativa ao terceiro quadrimestre de 2010. – Contudo, ao analisar a prestação de contas relativa ao exercício de 2010 e 2012 respectivamente, não houve apontamento de ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3440/2015 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Procedimento instaurado para expedição de Alerta ao Município de Grandes Rios, nos termos do Art. 286 RI e art. 59, §1º, II, da LC 101/2000 em virtude da extrapolação do limite de 90% das despesas total com pessoal, estabelecido no art. 20, III, b, da LRF constatada durante a analise da Gestão Fiscal relativa ao 1º semestre de 2012. – Contudo, ao analisar a prestação de contas relativa ao exercício de 2012, não houve apontamento de irregularidade quanto ao item, contas ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3441/2015 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Tomada de Contas Extraordinária do Município de UNIFLOR a partir do monitoramento previsto no Plano Anual de Fiscalização do TC do exercício de 2014, autorizado por meio da Portaria 314/14. - Instrução da DCM pelo provimento, com a verificação de diversas irregularidades. Parecer do MPC pela procedência com adoção das medidas recomendadas pela DCM. Pelo provimento da tomada de contas, com a aplicação de sanções e adoção das medidas recomendadas pela DCM.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3442/2015 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Cascavel à Fundação de Esportes Amador de Cascavel. Exercício de 2011. Pela Regularidade das Contas com Ressalvas com Recomendação de Sanções.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3443/2015 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC Regularidade das contas com recomendação. Pela regularidade com Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3444/2015 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC Regularidade das contas com recomendação. Pela regularidade com Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3445/2015 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3446/2015 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3447/2015 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3448/2015 da Secretaria Segunda Câmara

      Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

      Inteiro Teor


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