Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 26, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


    Consulte o Sistema de pauta

    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 32 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 3622/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Dispensa de licitação – Prestação de serviços de fornecimento, emissão, gerenciamento e registro de certificados digitais, dentro das normas e especificações da ICP-Brasil – Artigo 34, inciso XIV, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela contratação direta.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3623/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Inexigibilidade de licitação – XVII Congresso Paranaense de Direito Administrativo – Artigos 21, inciso VI, e 33, inciso II, da Lei Estadual n.º 15.608/07 – Pela contratação direta.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3625/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ata de Registro de Preços – Fornecimento de Lâmpadas de LED – Reequilíbrio Econômico-Financeiro – Aumento no valor dos materiais devido à alta do dólar americano frente ao Real – razoabilidade da revisão de preço – Impossibilidade de reequilibrar ata de registro de preços – Desnecessidade de Termo Aditivo – Recomposição realizada por meio da diferença apurada – Pelo deferimento

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3626/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) – Conjugação de esforços visando ao desenvolvimento de estudos e pesquisas no âmbito do Direito Administrativo, bem como à realização de eventos sobre temas de interesse comum dos partícipes – Pela formalização do instrumento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3627/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Termo de Cooperação Institucional com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) – Apoio institucional ao movimento “vote bem” – Pela formalização do instrumento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3624/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Embargos de Declaração. Obscuridade, dúvida, contradição e omissão inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Inviabilidade. Julgador que não está obrigado a enfrentar todas as teses e argumentos levantados pela parte nem a eles ater-se quando já tenha encontrado fundamento suficiente para firmar seu convencimento. Embargos rejeitados.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3628/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Projeto de instrução normativa. Alteração da Instrução Normativa n.º 113/2015, que “Dispõe sobre alterações no Sistema Estadual de Informações – SEI, módulo Captação Eletrônica de Dados, e dá outras providências”. Novo prazo final de transição definitiva para o Sistema SEI-CED: 13/01/2017. Cumprimento dos requisitos regimentais. Aprovação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3630/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão. Art. 77, III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 113/05. Concessão de liminar. Pelo deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3648/2016 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Decisão judicial para reabertura de prazo. Acórdão deste Tribunal que decidiu pelo não cumprimento da segunda decisão judicial, por entender já haver sido cumprida. Ausência de autuação dos advogados da entidade. Frustação da justa expectativa da Associação de que lhe seria restituído o prazo para defesa. Prejuízo. Nulidade. Despacho que conheceu do recurso. Ratificação. Despesas com transporte e alojamento. Comprovação. Despesas impugnadas realizadas com ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3650/2016 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor


    + acórdãos desta sessão