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| Sessão Ordinária nº 26, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 26 existentes

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    • Acórdão 3258/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Pelo conhecimento. No mérito, pelo desprovimento, mantendo-se a decisão contida no Acórdão 5890/14 – Primeira Câmara. Pelo registro da aposentadoria.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3277/2015 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3278/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Assembleia Legislativa. Vencimentos estabelecidos com base em lei objeto de AD

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3279/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revisão. Insurgência contra deferimento de progressão funcional e pagamento de diferenças salariais a servidores deste Tribunal de Contas. Portaria nº 82/2002. Confirmação e extensão dos efeitos do ato a todos os servidores efetivos em exercício ao tempo da vigência. Balanceamento de princípios: legalidade e isonomia. Pelo improvimento do recurso.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3280/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Agravo contra decisão que deixou de receber Recurso de Revisão. Art. 486, IV, do Regimento Interno - divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas ou o dissídio jurisprudencial demonstrado analiticamente. Hipótese não caracterizada. Não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3263/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio n° 451/14 – Segunda Câmara (protocolo n.º 19915-3/13).

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3281/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Pedido de Rescisão. Violação literal à disposição de lei – artigo 77, inciso V, da Lei Complementar nº 113/05. Não ocorrência. Juízo de Admissibilidade negativo. Pelo não recebimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3264/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Tomada de contas extraordinária. Procedência Parcial. Pagamento de Adicional de Risco. Regularidade com ressalva em razão da ausência de adoção de medidas para remoção, eliminação ou minoração das causas ensejadoras dos riscos.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3266/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse efetuado pelo Município de Paranavaí à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Paranavaí. Ausência de certidões durante a execução da transferência. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com ressalva e recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 3267/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: REQUERIMENTO DE AUDITOR APOSENTADO. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. VEDAÇÃO AO LOCUPLETAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. DEFERIMENTO DO PEDIDO.

      Inteiro Teor


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