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| Sessão Ordinária nº 26, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 36 existentes

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    • Acórdão 2132/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Requerimento Interno. Indenização de férias. Resolução nº 49/2014-TC. Possibilidade. Voto pelo Deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2137/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Alerta. Poder Executivo do Estado. Ultrapassado 90% do limite de gastos com pessoal. Divergência de cálculos – Utilização dos efetuados pela CGE, em conformidade com a IN 56/11, e não dos constantes em RGF. Emissão do alerta, com fulcro no disposto no art. 59, § 1°, II c/c arts. 19 e 20, II, “c”, da LC 101/00.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2142/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Projeto de Resolução. Alteração nos dias da semana em que ocorrerão as Sessões Ordinárias das Câmaras e do Pleno. Consequente modificação na data de publicação das pautas. Aprovação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2144/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de agravo. Prorrogação de prazos processuais. Não ocorrência de suspensão do prazo. Recurso de revisão intempestivo. Decisão de não recebimento. Não provimento do recurso de agravo.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2145/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de rescisão. Pedido de concessão de medida liminar suspensiva da decisão rescindenda. Violação a literal disposição de lei. Caracterização. Ausência de citação. Concessão da liminar.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2146/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Consulta. Serviços de saúde de urgência e emergência. Inexistência de hospital público municipal. Único estabelecimento local de propriedade do vice-prefeito. Contratação mediante inexigibilidade de licitação. Possibilidade.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2148/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio de dados ao SEI-CED. Contas regulares com recomendação. 1 RELATÓRIO Trata-se da Prestação de Contas Anual da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade do Senhor Cezar Augusto Carollo Silvestri. O orçamento foi fixado em R$ 10.441.200,00 (dez milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e duzentos reais). A primeira ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2149/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Secretaria Estadual da Comunicação Social. Manifestações uniformes. Contas regulares.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2143/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Agravo em Representação. Juízo de admissibilidade negativo. Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos. Inspetoria de Controle Externo não vislumbrou irregularidades. Pelo não provimento do Recurso de Agravo.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2147/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Irregularidades na Concorrência Pública nº 002/2017. Concessão para prestação de serviços de implantação operação e estacionamento rotativo. Pareceres uniformes pela improcedência. Ausência de irregularidades. Equívoco meramente formal. Exigência de equipamentos novos é condizente com prazo contratual. Pela improcedência.

      Inteiro Teor


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