Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 24 existentes
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Acórdão 2101/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Prejudicial de mérito. Valor de repasse não superior ao valor de alçada. Encerramento sem resolução de mérito, nos termos do §5º do art. 1º da Resolução 60/2017 do TCE/PR.
Inteiro Teor
Acórdão 2102/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de transferência Voluntária. Manifestações Uniformes. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 2103/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2105/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa.
Acórdão 2106/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Contas regulares.
Acórdão 2107/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Alto Piquiri. Acórdão nº 1567/13 - Pleno. Contrato nº 13/2016. Indícios de irregularidade na contratação de estagiários para realização de atividades típicas de servidor público e suposta violação à LRF. Pela regularidade. 1. Trata-se de Tomada de Contas Extraordinária instaurada por determinação desse Tribunal, no Acórdão nº 1567/13-Pleno (peça 18), “uma vez que há fortes indícios de irregularidade na contratação de ...
Acórdão 2108/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação De Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
Acórdão 2109/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2110/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
Acórdão 2111/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro. Ressalva de opinião do relator quanto à modulação dos efeitos do Acórdão nº 2.547/17 – Pleno.