Acórdão 3114/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual – 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2012 – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ - CIEE/PR – Prorrogação do prazo de vigência; repactuação dos valores da bolsa-auxílio dos estagiários; alteração na quantidade de vagas; supressão da autorização de contratação de estagiários de pós-graduação; e substituição dos fiscais do contrato – Pela formalização do termo aditivo.
Inteiro Teor
Acórdão 3140/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Obra paralisada, objeto de convênio que foi rescindido. Elementos de prova inequívoca de que trata o art. 495-A, I, do Regimento Interno, que podem afastar a responsabilização a requerente. Perigo na demora caracterizado pela execução judicial. Deferimento da Liminar pleiteada para suspendes os efeitos da decisão rescindenda.
Inteiro Teor
Acórdão 3117/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de londrina. Pendências junto ao SIT (resolução n.º 28/11). Decisão judicial vigente que impede a aplicação de penalidades ao jurisdicionado decorrentes do SIT. Deferimento da Certidão liberatória.
Inteiro Teor
Acórdão 3134/2015 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 3135/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Transferência voluntária. Pagamento antecipado de obra. Desvio de recursos pelo contratado. Inexecução da obra. Falha material. Irregularidade das contas. Causa de rescisão do convênio. Condenação solidária à devolução dos valores repassados pela entidade. Exclusão da responsabilidade do dirigente da entidade. Desvio de finalidade não caracterizado. Conhecimento e provimento parcial.
Inteiro Teor
Acórdão 3136/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Parceria nº 03/2010, firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e o Instituto Confiancce. Exercício de 2010. Ausência de documentos essenciais à análise das contas. Serviço de operador de caixas. Terceirização irregular, em burla aos princípios do concurso público e da obrigatoriedade da licitação. Contabilização dos recursos transferidos em desacordo a LC 101/2000. Cobrança de taxa ...
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Acórdão 3138/2015 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 3139/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão. Tomada de Contas Extraordinária. Empresa de Desenvolvimento das Ilhas S/A – EMDEILHAS. Exercício de 2007. Ausência de novos elementos de prova capazes de desconstituir os anteriormente produzidos e inexistência de violação de literal disposição de le
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Acórdão 3141/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Requerimento de Férias de membro do Tribunal. Deferimento. – Trata-se de requerimento formulado por Thiago Barbosa Cordeiro, Conselheiro Substituto deste Tribunal, de concessão de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de 2014 – período aquisitivo de 06/04/2013 a 05/04/2014, para serem gozaras no período de 07/07/2015 a 05/08/2015. A Diretoria de Gestão de Pessoas emitiu a Instrução nº 101/15, de peça nº 4, opinando pelo deferimento do pedido, ...
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Acórdão 3115/2015 do Tribunal Pleno
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