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| Sessão Ordinária nº 24, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 20 existentes

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    • Acórdão 1973/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Atos de contratação – Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 11/18 – Registro de Preços para a aquisição de água mineral – Pela homologação do certame.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1974/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, a ATRICON e o Instituto Rui Barbosa-IRB. Pela formalização.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1975/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Ausência de comprovação de execução da Certidão de Débito n.º 42/2018. Comprovação do falecimento do devedor. Pelo DEFERIMENTO do pedido.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1977/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Dispensa de licitação. Situação emergencial. Ausência de justificativas de preços e de 3 orçamentos. Contratação que excede a parcela mínima necessária para afastar a concretização do dano. Aquisição de bens divisíveis por valor global sem justificativa técnica ou demonstração de vantagem por esta opção. Ausência de irregularidades. Julgamento pela regularidade da Tomada de Contas Extraordinária.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1978/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Denúncia. Admissão de pessoal disfarçada de chamamento público e em período no qual o ente está com os gastos com pessoal acima do limite fixado na LRF. Monocraticamente deferida cautelar suspendendo atos relativos ao procedimento de admissão. Homologação da cautelar.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1979/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Denúncia. Comprovação de utilização, por ente público, de personalidade jurídica privada, com a derrogação do regime jurídico público na condução direita da gestão de hospital público municipal. Medida Cautelar concedida para determinar a observância ao art. 37 da Constituição Federal.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1981/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Embargos de declaração. Não demonstrada a existência de omissão ou obscuridade. Desprovimento. 1. DO RELATÓRIO Os presentes embargos de declaração foram apresentados pelo Sr. Misael Alves da Silva visando à reversão da decisão monocrática materializada no Despacho 729/18-GCFAMG (Peça 06), cujo teor transcrevo a seguir:

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1982/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Omissão reiterada no cumprimento de determinação do Tribunal. Procedência para julgar as contas irregulares, impor restituição de valores, multa e determinação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1983/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissão. Despacho n.º 652/18 tratou apenas da pretensão de suspensão dos efeitos da decisão rescindenda. Não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1984/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de contas de transferência. Município de Sertaneja. Falta de citação válida. Comparecimento espontâneo. Ausência de alegação e de prejuízo. Preclusão. Ausência de análise de recurso. Nulidade. Pela procedência.

      Inteiro Teor


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