Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 24, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 159 de 25/07/2008 Sessão com 71 processos inscritos, 43 processos julgados, 4 processos com pedido de vistas, 4 processos adiados, 3 processos com pedido de nova audiência, 4 processos retirados de pauta, 13 processos sobrestados