Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 31 existentes
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Acórdão 1992/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Consórcio Intermunicipal de Represa de Ourinhos em Jacarezinho. Consórcio extinto em 2017 por deliberação do Conselho de Prefeitos. Perda de Objeto. CGM e MPC pelo encerramento sem análise do mérito. Julgamento pelo Encerramento e consequente Arquivamento do feito.
Inteiro Teor
Acórdão 1993/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. CGM pelo encerramento com fulcro na Resolução nº 60/2017. MPC pelo prosseguimento do processo. Enceramento.
Acórdão 1994/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da CGM pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com Recomendação.
Acórdão 1995/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da CGM pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Julgamento pela Regularidade com Recomendação.
Acórdão 1996/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Paraíso do Note e Associação de Amigos da Pastoral da Criança de Paraíso do Norte. Exercício de 2012. Aplicação da Resolução nº 60/2017. Encerramento e Arquivamento.
Acórdão 1997/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Instrução da CGM pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com Recomendação.
Acórdão 1998/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Instrução da CGM pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade e recomendação. Regularidade das Contas com Recomendação.
Acórdão 1999/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria Especial de Magistério (art. 6° da EC 41/2003). Instrução da CGE pelo registro sem sugestão de multa. Parecer do MPC pelo registro com aplicação de multa. Julgamento pela Legalidade e Registro do Ato sem Aplicação de Multa.
Acórdão 2000/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de averbação de tempo de serviço junto à COHAPAR. Unidades Técnicas e MPC uníssonos pelo Deferimento. DEFERIMENTO.
Acórdão 2001/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Morretes, Exercício 2016. Instrução da CGM pela regularidade com ressalvas e multas. MPC parecer regularidade com ressalvas e multas. Julgamento pela Regularidade com Ressalvas e Multa.