Acórdão 1618/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de contratação. Processo licitatório. Pregão Eletrônico. Registro de Preços. Materiais de expediente, informática, gêneros de alimentação e materiais de higiene pessoal para abastecer o almoxarifado. Regularidade. Pela homologação do certame.

Inteiro Teor

Acórdão 1619/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ, exercício de 2013, pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do Recurso de Revista.

Inteiro Teor

Acórdão 1620/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: RECURSO DE REVISÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA. AUSENCIA DE COTEJO ANALITICO. NÃO PROVIMENTO.

Inteiro Teor

Acórdão 1621/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Município de Colombo. Aquisição de uniformes escolares. Suposto direcionamento de certame ante a escolha da malha para a fabricação, a qual seria incomum. Exiguidade do prazo para a entrega do produto. Direcionamento do certame para grupo econômico em face das especificidades do material. Completa ausência de demonstração das alegações. Mero inconformismo da parte. Pela improcedência do feito.

Inteiro Teor

Acórdão 1622/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DA LAPA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 777/22 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Inteiro Teor

Acórdão 1623/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissões. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro Teor

Acórdão 1624/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de Declaração. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Alegação de existência de omissão e contradição. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Rejeição.

Inteiro Teor

Acórdão 1625/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei n° 8666/93. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

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Acórdão 1626/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Agravo. Ordem de indisponibilidade de bens. Veículo automotor vendido em data anterior à do bloqueio. Juntada de documentos comprobatórios. Comprador de boa-fé. Provimento parcial para fins de liberação do veículo especificado. 1. Trata-se de Recurso de Agravo interposto pela empresa T.M.C.I.V, contra o Despacho nº 220/22 (peça 833), proferido no processo 450451/20 e, na sequência, desentranhado e remetido ao processo de cumprimento da medida cautelar nº ...

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