Acórdão 1691/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Pareceres uniformes pela regularidade. Ressalva de opinião do relator, pela inconstitucionalidade da análise das transferências voluntárias por prestação de contas.
Inteiro Teor
Acórdão 1650/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1655/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. Ausência de indicação e publicação do valor dos proventos. Registro, com recomendação. Trata-se de processo de aposentadoria da servidora em epígrafe, que recebeu os Pareceres nº 7446/12 e 8717/12, da Diretoria Jurídica e do Ministério Público junto a este Tribunal, pela legalidade e registro do ato, materializado na Resolução nº 2253, publicada no D.O.E. nº 8542, em 0
Inteiro Teor
Acórdão 1656/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Não cumprimento de formalidade. Ausência de indicação do valor dos proventos. Pelo Registro com recomendação à origem para observância do disposto no art. 11, XV, da IN nº69/12 – TCE/PR, sob pena de aplicação de multas aos responsáveis. 1. Trata-se de aposentadoria da senhora OSMARINA PEGORARO REMIGIO PEREIRA, ocupante do cargo de Agente Universitário ...
Inteiro Teor
Acórdão 1657/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Reserva Remunerada. Art. 6º, I a IV da Emenda Constitucional nº 41/2003. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Não cumprimento de formalidade. Ausência de indicação do valor dos proventos. Pelo Registro com recomendação à origem para observância do disposto no art. 11, XV, da IN nº69/12 – TCE/PR, sob pena de aplicação de multas aos responsáveis. 1. Trata-se de Reserva Remunerada do senhor DAVID RUPEL, ocupante do cargo de Terceiro Sargento, junto a Polícia ...
Inteiro Teor
Acórdão 1658/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Não cumprimento de formalidade. Ausência de indicação do valor dos proventos. Pelo Registro com recomendação à origem para observância do disposto no art. 11, XV, da IN nº69/12 – TCE/PR, sob pena de aplicação de multas aos responsáveis. 1. Trata-se de aposentadoria do senhor VALDIR LUIZ DE LIMA, ocupante do cargo de Agente de Ciência e ...
Inteiro Teor
Acórdão 1659/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Não cumprimento de formalidade. Ausência de indicação do valor dos proventos. Pelo Registro com recomendação à origem para observância do disposto no art. 11, XV, da IN nº69/12 – TCE/PR, sob pena de aplicação de multas aos responsáveis. 1. Trata-se de aposentadoria do senhor PEDRO BENTO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Execução junto ao CRE, com ...
Inteiro Teor
Acórdão 1660/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria por idade. Art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Não cumprimento de formalidade. Ausência de indicação do valor dos proventos. Pelo Registro com recomendação à origem para observância do disposto no art. 11, XV, da IN nº69/12 – TCE/PR, sob pena de aplicação de multas aos responsáveis. 1. Trata-se de aposentadoria voluntária proporcional por idade, do senhor IVO PESCAROLI, ocupante do ...
Inteiro Teor
Acórdão 1661/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Não cumprimento de formalidade. Ausência de indicação do valor dos proventos. Pelo Registro com recomendação à origem para observância do disposto no art. 11, XV, da IN nº69/12 – TCE/PR, sob pena de aplicação de multas aos responsáveis. 1. Trata-se de aposentadoria do senhor DAVID KAVISKI FILHO, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, junto à SEJU, ...
Inteiro Teor
Acórdão 1662/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 40, §1º, II, da Constituição Federal. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Não cumprimento de formalidade. Ausência de indicação do valor dos proventos. Pelo Registro com recomendação à origem para observância do disposto no art. 11, XV, da IN nº69/12 – TCE/PR, sob pena de aplicação de multas aos responsáveis. 1. Trata-se de aposentadoria do senhor JUVENAL DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Apoio, junto ao DER, com ...
Inteiro Teor