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| Sessão Ordinária nº 22, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 21 existentes

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    • Acórdão 2633/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – Formação de registro de preços para a aquisição de leite UHT integral – Pela homologação do certame.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2634/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Inexigibilidade de licitação – Programa de Educação Continuada em Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Artigos 21, inciso VI, e 33, inciso II, da Lei Estadual nº 15.608/07 – Pela contratação direta.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2649/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão. Preliminar da nulidade de intimação do procurador da interessada acerca da inclusão em pauta para julgamento e do respectivo resultado. Pela suspensão liminar do Acórdão nº 3119/13 – Tribunal Pleno.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2648/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Acórdão que negou registro ao ato, por conta da vedação à percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal. Princípio da economia processual. Pela conversão em diligência.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2650/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Requerimento externo. Membro inativo. Pagamento retroativo do auxílio-moradia. Resolução n.º 51/2015. Retroatividade dos efeitos financeiros à data da publicação da Lei n.º 17.961/2014. Deferimento. Observância de disponibilidade financeira e orçamentária.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2651/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Requerimento administrativo. Membro inativo deste Tribunal. Indenização de férias não usufruídas. Deferimento, observada a base de cálculo indicada pela Diretoria Jurídica e pelo Ministério Público de Contas e condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2652/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Requerimento administrativo. Membro inativo deste Tribunal. Indenização de férias não usufruídas. Deferimento, observada a base de cálculo indicada pela Diretoria Jurídica e pelo Ministério Público de Contas e condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2635/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Acórdão nº 454/2008-Segunda Câmara. Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício de 2008. Conhecimento e provimento do Recurso de Revista.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2636/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do exercício 2008. Município de São José das Palmeiras. Perda de objeto. Pelo conhecimento e desprovimento, acompanhando manifestações da DCM e MPC. Manutenção do Acórdão nº 3692/14.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2640/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revisão. Conhecimento e não provimento.

      Inteiro Teor


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