Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 22, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 258 de 16/07/2010 Sessão com 44 processos inscritos, 17 processos julgados, 14 processos com pedido de vistas, 8 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 1 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 1 processos sobrestados