Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 21, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 257 de 09/07/2010 Sessão com 48 processos inscritos, 20 processos julgados, 14 processos com pedido de vistas, 8 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 1 processos aguardam voto de desempate, 1 processos sobrestados