Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 21, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 157 de 11/07/2008 Sessão com 75 processos inscritos, 41 processos julgados, 11 processos com pedido de vistas, 5 processos adiados, 5 processos retirados de pauta, 13 processos sobrestados