Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 20, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 155 de 27/06/2008 Sessão com 81 processos inscritos, 49 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 8 processos adiados, 2 processos retirados de pauta, 13 processos sobrestados