Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 2, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 236 de 12/02/2010 Sessão com 37 processos inscritos, 17 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 9 processos adiados, 1 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados