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| Sessão Ordinária nº 2, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

Acórdãos proferidos na Sessão

Mostrando 10 acórdão(s) dos 18 existentes

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  • Acórdão 201/2012

    Inteiro Teor

  • Acórdão 202/2012

    Inteiro Teor

  • Acórdão 213/2012

    Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária julgada regular com ressalva e aplicação de multa por atraso no envio do processo a esta Corte. Justificativas que não elidem o descumprimento da norma. Pela manutenção da decisão recorrida. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 200/2012

    Ementa: Requerimento de membro. Abono de permanência (Art. 40, § 19 da Constituição Federal). Preenchimento dos requisitos constitucionais e legais. Pelo deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 198/2012

    Ementa: Licitação. Pregão eletrônico. Aquisição de computadores, impressoras e equipamentos. Recursos do Promoex. Pela homologação e adjudicação. Trata-se de licitação, na modalidade pregão eletrônico, o qual teve por objetivo a contratação de empresa especializada para aquisição de computadores, softwares, impressoras e equipamentos necessários para a operacionalização do setor de editoração gráfica e produção de vídeos deste Tribunal. O presente processo seguiu o devido trâmite, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 199/2012

    Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas de transferência - exercício 2006/2009 – Município de Jataizinho – Instrução da DAT pelo improvimento. Parecer do MPjTC pelo improvimento - Voto pelo conhecimento do Recurso e no mérito pelo não provimento, mantendo-se a decisão consubstanciada no acórdão 1.088/2011.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 214/2012

    Ementa: Embargos de Declaração. Recurso de Revisão não conhecido. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de pressuposto de admissibilidade. Omissão apontada não configurada. Inteligência do Artigo 490 do Regimento Interno. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 203/2012

    Ementa: Recurso de revista. Admissão de pessoal. Pretensão de exclusão de penalidade pecuniária pela alimentação do Sistema SIM-AP. Alimentação incorreta e extemporânea. Inexistência de alteração do quadro fático-jurídico. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 205/2012

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. Nulidade. Precedentes. Devido processo legal na aplicação de multa Conhecimento e provimento. Nova citação do gestor.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 206/2012

    Ementa: Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. Lei nº 108/05. Precedentes jurisprudências. Prejulgado nº 08 – TC/PR. Provimento e reforma da decisão.

    Inteiro Teor


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