Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 45 existentes
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Acórdão 67/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2011. DAT pela regularidade das Contas e inscrição de saldo – MPjTC, pela regularidade das contas e determinação. Pela regularidade das contas, Inscrição na DAT e Determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 58/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária proposta pela DAT em face da Associação de Ensino Versalhes de Curitiba, materializada pela falta da prestação de contas do Convênio nº 150/2002, firmado com a Fundação Araucária, para o 1º Simpósio Sul-Brasileiro de Matemática e Informática. DAT e MPjTC – pela Procedência da Tomada de Contas. Pela Procedência.
Acórdão 80/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2011. Pela regularidade com determinação.
Acórdão 66/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte. Exercício de 2011. Pela regularidade das contas com ressalva.
Acórdão 79/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2011. Paraná Esporte. Regularidade.
Acórdão 65/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2011. DAT pela regularidade das Contas com Ressalva e inscrição de saldo – MPjTC, pela regularidade com Ressalva das contas. Pela regularidade com Ressalva das contas e Inscrição de Saldo.
Acórdão 78/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntaria. Pela regularidade.
Acórdão 64/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva das contas e Aplicação de multa.
Acórdão 72/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de Proventos de Pensão. Mera adequação oriunda da paridade não se submete à apreciação desta Casa – Art. 71, III, da CF – Voto pelo não conhecimento.
Acórdão 73/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas. Procedência. Irregularidade das Contas. Devolução de valores e multa.