Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 13 existentes
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Acórdão 1279/2022 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 1280/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio e Congêneres. Acordo de Cooperação Técnica e Científica. Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Projeto “Jovem no Controle”. Capacitação de alunos e professores das Escolas Estaduais em Controle Social. Pela convalidação.
Acórdão 1281/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio e Congêneres. MPPR e TCE. Grupo de Trabalho Interinstitucional. 4º Termo Aditivo. Prorrogação da vigência. Regularidade. Pela formalização do ajuste.
Acórdão 1282/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Licitação para prestação de serviço de vale alimentação. Limitação indevida da taxa de credenciamento junto à operadora do cartão. CGM e MPC pelo arquivamento. Perda de objeto. Pelo arquivamento do feito.
Acórdão 1283/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revisão. Ausência de divergência de entendimento no âmbito deste Tribunal. Acórdão mantido. Recurso não conhecido.
Acórdão 1284/2022 do Tribunal Pleno
Acórdão 1285/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Pela extinção do processo sem resolução do mérito em razão da perda do objeto.
Acórdão 1286/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 618/22 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.
Acórdão 1287/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Concorrência Pública. Serviços de limpeza pública. Ausência de planilha de custos unitários detalhada. Pedido cautelar de suspensão do certame deferido. Anulação da licitação. Perda do objeto. Extinção do feito sem resolução do mérito.
Acórdão 1288/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Aquisição de pneus. Julgamento menor preço por lote. Licitação anulada. Perda do objeto. Pela extinção do feito sem resolução do mérito.