Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 19, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 154 de 20/06/2008 Sessão com 74 processos inscritos, 42 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 8 processos adiados, 2 processos retirados de pauta, 13 processos sobrestados