Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 30 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3601/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Marmeleiro. Não cumprimento dos prazos aplicáveis para o encaminhamento de dados por meio do SIM-AM. Inconformidade regularizada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva e aplicação de multa.
Inteiro Teor
Acórdão 3603/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3604/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de Proventos para fins de adequação do ato de inativação ao Prejulgado 28. Impossibilidade de alteração em razão da decadência nos termos do Prejulgado 31. Decadência. Negativa de registro.
Acórdão 3605/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de proventos. Servidor municipal. Incorporação de adicional de permanência. Legalidade e registro.
Acórdão 3606/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Manifestações uniformes. Legalidade e registro dos atos de admissão. Recomendação.
Acórdão 3607/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público municipal. Inconformidade anotada pela unidade técnica que não interfere no registro dos atos. Manifestações uniformes. Concessão de registro aos atos de admissão, com expedição de recomendação ao Município.
Acórdão 3608/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Marilândia do Sul. Exercício de 2023. Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.
Acórdão 3609/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de São João do Caiuá Exercício de 2023. Manifestações uniformes. Contas regulares com ressalva.
Acórdão 3610/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Nova Tebas. Exercício de 2023. Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva.
Acórdão 3611/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Itapejara d’Oeste. Exercício de 2023. Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Contas regulares com ressalva e recomendação.