Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 83 existentes
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Acórdão 3572/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 3571/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3570/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3591/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Averbação de tempo de serviço prestado à iniciativa privada. Deferimento.
Acórdão 3552/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas.
Acórdão 3551/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3548/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Pela regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 3579/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3589/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Abono Permanência. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.
Acórdão 3578/2014 da Secretaria Segunda Câmara